20/05/2019

Novos rumos para o CDS

Publicado a: 18. Fev, 2016 em Opinião

A superação da liderança de Paulo Portas pelo novo incumbente tem de passar, obrigatoriamente, pelo diálogo alargado e profundo com todos aqueles que queiram fazer mais e queiram fazer diferente.

Deixemos o exercício do centro ao centro (e ao PSD) e trabalhemos sem complexos a partir da direita.

Esta reconfiguração, evidentemente ideológica, pressupõe diverso pensamento e outra acção.

Depois da encruzilhada doutrinal e ideológica a que o CDS chegou, em que corre o risco de já não ser nada ou quase nada, porque queria ser tudo, é indispensável (re) fixar princípios e critérios de actuação.

Mas não basta uma mera reconfiguração dogmática em abstracto.

Ela só serve se o CDS se puder tornar em concreto num partido verdadeiramente reformista.

Ao serviço de uma visão política e socialmente nova e integradora – nem conflitual, nem revolucionária.

Um factor político moderno e decisivo apto a prosseguir e a assegurar uma transformação consistente, pacífica e ordeira das estruturas da nossa sociedade.

Para que Portugal – que é de cada um e de todos – possa ser melhor, mais justo, mais inclusivo e mais generoso.

Para que possa ser sem donos e para que possa crescer.

A esse propósito, elencam-se algumas questões concretas e notas sintéticas:

A REFORMA DO ESTADO.

Que Estado no respeito dos princípios da solidariedade e subsidiariedade?

Não tem de ir a tudo, nem de estar em tudo, nem pode ser sobretudo de alguns.

Tem de ser inclusivo e transversal, estruturalmente muito mais pequeno, muito mais barato e muito mais eficiente (dotado a todo o momento dos adequados meios humanos e financeiros).

Tem de combater a duplicação de tarefas e o desperdício.

Não tem de ser empresário e monopolista, nem grande empregador e sector de salvaguarda de uma margem de manobra sindical oligárquica, ultrapassada, excessiva e desequilibrada.

A REFORMA DOS MUNICÍPIOS.

Portugal tem 308 municípios, muitas vezes os maiores empregadores dos concelhos, um excesso que anda a par da crescente asfixia da sociedade civil e da incapacidade das economias locais.

Bastiões da burocracia, da partidocracia e da despesa pública não reprodutiva, os municípios Portugueses têm, por outro lado, ao mesmo tempo, falta de escala, o que não lhes permite gerir da forma mais eficiente os recursos públicos que lhes são alocados, nem competirem no espaço europeu pela atracção de investimento e de populações.

A REFORMA DO TRABALHO E DO RENDIMENTO.

Portugal é dos países mais injustos da Europa na garantia constitucional do trabalho para todos e da distribuição equitativa dos rendimentos.

Como repropor e proteger a relação indispensável entre a moral, a responsabilidade e a economia?

A ordem social não é suficientemente colaborante, nem é justa, sendo cada vez maior o fosso entre os poucos que no topo da pirâmide têm tudo ou mais que tudo e os muitos que na base têm pouco, muito pouco ou não têm nada.

Há que melhorar as regras do acesso ao mercado do trabalho e investir numa adequada e moderna regulação das relações laborais e empresariais (tendo em conta, designadamente, a realidade pós-industrial e as novas formas de organização do capital e do trabalho).

Há que melhorar a fiscalização do processo de criação e distribuição da riqueza, sendo urgente, por exemplo, a revisão do sistema e regras de tributação das pessoas e das empresas.

A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO E DOS PARTIDOS.

Apesar de frequentemente reclamada, a reforma do sistema partidário encontra pouca disponibilidade efectiva para o efeito por parte dos cidadãos em geral e em particular dos vários intervenientes políticos.

Mas é inegável que cada vez há um maior número de pessoas que não se reconhecem nos partidos políticos.

Impõe-se uma efectiva e urgente revisão de práticas que abram a vida política a uma maior participação cívica e dêem o exemplo na disponibilidade para um reforço do seu escrutínio.

Por outro lado, o CDS não deve ficar prisioneiro da manutenção de um sistema eleitoral que se apresenta anacrónico.

O País mudou muito nestes últimos 30 anos, nomeadamente em termos de população e território, e o CDS deve ser o motor de um profundo debate nacional de revisão do sistema político e partidário, que tenha por objecto, por exemplo:

- A dimensão do parlamento: por forma a assegurar a proporcionalidade na conversão de votos em mandatos.

- O estabelecimento de um círculo nacional de compensação que aproveite as centenas de milhares de votos não convertidos em mandatos em cada círculo eleitoral.

- A aproximação dos eleitos aos eleitores, nomeadamente através do sistema de voto preferencial, em que estes, além de votarem num partido, votam também nos seus candidatos em cada círculo eleitoral.

Da boa e adequada resposta a estas questões (e a outras) pendem a utilidade e o futuro do CDS.

E o seu crescimento na sociedade Portuguesa – que pode ser exponencial. A par da superação da crise.

Miguel Alvim

Nota: As opiniões aqui expressas são pessoais e vinculam unicamente o seu autor

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